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  1. TCAS2002-11-14só sumário

    228/97

    Relator: António Ferreira Xavier Forte

    concurso, actuando no âmbito da discricionaridade técnica, estão suficientemente fundamentados, desde que das actas respectivas constem, directamente ou por remissão inequívoca para outros documentos do procedimento do concurso, os elementos

    • PROVA ESCRITA EM CONCURSO INTERNO DE ACESSO
    • RESPOSTAS CERTAS
    • ILEGALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1766
  • Legislação (DR)216
  • Arbitragem (CAAD)110
  • Pareceres (PGR)69
  • Provedor de Justiça51
  • Trabalho — BTE25
  • Tribunal Constitucional22
  • Direito da UE8

Tribunal

  • TRE497
  • TRC480
  • TRG473
  • JP256
  • DR-I216
  • CAAD-T108
  • PGR-CC69
  • PJ51
  • TCONST48
  • BTE25
  • TCAS18
  • TCAN16
  • UE8
  • CAAD-A2

Ano

  • 202680
  • 2025124
  • 2024110
  • 202389
  • 202276
  • 202162
  • 202061
  • 2019105
  • 201885
  • 201789
  • 201687
  • 201574
  • 201452
  • 201389
  • 201297

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
  • TÍTULO EXECUTIVO67
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS48
  • NULIDADE45
  • CONDOMÍNIO42
  • RECURSO33
  • NULIDADE DA SENTENÇA32
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • ABUSO DE DIREITO28
  • CONCURSO27
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL26
  • ÓNUS DA PROVA25
  • REVOGAÇÃO24
  • ACTAS23
  • PRESCRIÇÃO22
  • USUCAPIÃO22
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS22
  • MEDIDA DA PENA22
  • REQUISITOS20
  • FUNDAMENTAÇÃO19
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
  • EXECUÇÃO19
  • NULIDADE DE SENTENÇA19
  • INSOLVÊNCIA19