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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
contributos probatórios impunham decisão diversa. 6 – Apesar da força probatória das respostas dos peritos ser fixada livremente pelo tribunal, a ausência de qualquer elemento probatório que infirme a decisão recorrida
Relator: ISABEL FONSECA
1. A lei não obriga o juiz a fundamentar a resposta aos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Não se deve confundir problemas concretos a decidir, definidos nos termos
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 – Não constituem defeitos da obra de que a Ré construtora da
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – As respostas conjuntas e explicativas não são paradigma da melhor técnica