6 resultados

1. TCONST1991-07-04só sumário

   90-0128

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - Conforme jurisprudencia reiterada e uniforme de ambas as secções do Tribunal

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
   • TRIBUNAL COLECTIVO
2. TCONST1988-12-14só sumário

   88-0006

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   decisões judiciais. III - Quanto a decisões dos tribunais cuja fundamentação se não achava legalmente prevista ao tempo de revisão constitucional - como era o caso das respostas aos quesitos em processo ... possiveis concretizações (judiciais) do principio da defesa, para alem das consignadas nos ns. 2 a 7 do artigo 32, sera a de que o processo criminal ha-de configurar

   • PROCESSO CRIMINAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
3. TCONST1988-03-09só sumário

   84-0177

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   decisões judiciais. III - Quanto a decisões dos tribunais cuja fundamentação se não achava legalmente prevista ao tempo de revisão constitucional - como era o caso das respostas aos quesitos em processo ... possiveis concretizações (judiciais) do principio da defesa, para alem das consignadas nos ns. 2 a 7 do artigo 32, sera a de que o processo criminal ha-de configurar

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
   • TRIBUNAL COLECTIVO
4. TCONST1989-02-15só sumário

   88-0324

   Relator: RAUL MATEUS

   Constituição, uma vez que a faculdade de recorrer da condenação em processo criminal, quer no plano juridico, quer no plano factico, constitui expressão directa das garantias de defesa ... cometerem erros judiciarios. XXXIII-Não procede a invocação de que a ofensa do principio do duplo grau de jurisdição resultara antes de o sistema do CPP/29 não prever

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • HIERARQUIA DAS LEIS
   • PACTA SUNT SERVANDA
5. TRE2004-07-01

   501/04-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo

   • QUESTÃO DE DIREITO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
6. TRE2004-06-22

   934/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – As respostas conjuntas e explicativas não são paradigma da melhor técnica

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS