2678/05.0TJCBR.C1

Relator: ISABEL FONSECA

respectivo direito é o mesmo” pelo que não se iniciou uma nova situação possessória. 3. O estreitamento da passagem e as demais características da mesma, nomeadamente a inclinação

• SERVIDÃO DE PASSAGEM
• RESPOSTAS AOS QUESITOS
• FUNDAMENTAÇÃO