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  1. TRC2010-11-23

    161/08.0TBGVA.C1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    Considera-se como não escrita a parte da resposta dada a um

    • RESPOSTAS AOS QUESITOS
    • BASE INSTRUTÓRIA

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Tribunal Constitucional10
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TCONST14
  • TRC7
  • TRE5
  • TRG4
  • TCAS2
  • TCAN2
  • PGR-CC1

Ano

  • 20262
  • 20254
  • 20247
  • 20231
  • 20222
  • 20201
  • 20181
  • 20162
  • 20141
  • 20121
  • 20112
  • 20101
  • 20092
  • 20082
  • 20061

Descritor

  • ← todos
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
  • INSOLVÊNCIA2
  • COIMA2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA1
  • REPRESENTAÇÃO DE QUOTA SOCIAL INDIVISA1
  • PROPRIEDADE PRIVADA1
  • PAGAMENTO VOLUNTÁRIO1
  • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE1
  • LIBERDADE DE ENSINAR1
  • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL1
  • COMPETENCIA LEGISLATIVA1
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
  • ACÇÃO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS SOCIAIS1
  • TELEVISÃO1
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO1
  • RESPOSTAS AOS QUESITOS1
  • CADUCIDADE1
  • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE1
  • PENA ACESSÓRIA1
  • LIBERDADE CONDICIONAL1
  • RECURSO1
  • ENSINO PARTICULAR1
  • CONFLITO DE INTERESSES DO SIMULTÂNEO REPRESENTANTE COMUM E GERENTE A DESTITUIR1