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1. TCONST1988-12-14só sumário

   88-0006

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - Decorre dos seus proprios termos que o artigo 210, n. 1

   • PROCESSO CRIMINAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
2. TCONST1988-03-09só sumário

   84-0177

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - Decorre dos seus proprios termos que o artigo 210, n. 1

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
   • TRIBUNAL COLECTIVO
3. TRC2012-03-06citado por 15

   2372/10.0TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Aplica-se por analogia o disposto no n.º 4 do

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
4. TRC2010-04-28citado por 1

   98/07.0TBFAG.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. A aplicação do art. 712.º, n.º 5 do Código

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BALDIOS
5. TRG2013-01-22

   444/11.2TBCBC.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • EXCESSO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO
6. TRC2010-11-23

   161/08.0TBGVA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Considera-se como não escrita a parte da resposta dada a um

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
7. TRE2004-07-01

   501/04-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo

   • QUESTÃO DE DIREITO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS