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1. TCONST1995-03-15só sumário

   93-266

   Relator: SOUSA BRITO

   largos e respeitam a um núcleo essencial mínimo de decisões judiciais. III - Exerce, com efeito, a fundamentação dos actos jurisdicionais uma dupla função. Por um lado, numa lógica "endoprocessual", funciona ... julgador" relativamente aos factos julgados provados - ou seja, aqueles que recebendo uma resposta positiva ou especificada são instrumentos da decisão final - assegurando minimamente as indicadas funções endoprocessual e extraprocessual, respeita

   • PROCESSO CIVIL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL
2. TRC2008-03-04citado por 2

   2678/05.0TJCBR.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. A lei não obriga o juiz a fundamentar a resposta aos

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRE2012-12-20

   536/08.5TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 – Não constituem defeitos da obra de que a Ré construtora da

   • IMPUGNAÇÃO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • MATÉRIA DE DIREITO
4. TRG2012-12-04

   403/08.2TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As respostas aos artigos da base instrutória podem ser totalmente positivas

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
5. TRC2012-05-08

   337/08.0TBACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
   • CADUCIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
6. TRC2011-09-20

   1765/06.1TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • PERDA DE INTERESSE
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • RESPOSTAS RESTRITIVAS E EXPLICATIVAS
7. TRC2010-11-23

   161/08.0TBGVA.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Considera-se como não escrita a parte da resposta dada a um

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
8. TRE2004-07-01

   501/04-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo

   • QUESTÃO DE DIREITO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
9. TRE2004-06-22

   934/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – As respostas conjuntas e explicativas não são paradigma da melhor técnica

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
10. TRG2003-11-26

    1893/03-1

    Relator: VIEIRA E CUNHA

    I – O princípio da “livre apreciação da prova” não pressupõe uma análise

    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • RESPOSTAS AOS QUESITOS
11. TRG2003-05-11

    1667/03-1

    Relator: VIEIRA E CUNHA

    I – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua

    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
    • CONTRATO
    • FACTOS
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • RESPOSTAS AOS QUESITOS
12. TRG2003-01-22

    1568/02-2

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    Audiência de julgamento - Resposta a quesito da base instrutória - Resposta conclusiva - Conceito

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • RESPOSTAS AOS QUESITOS
    • BASE INSTRUTÓRIA
    • RESPOSTA
    • JUÍZO DE VALOR