1667/03-1

Relator: VIEIRA E CUNHA

aparência de uma causa provável do dano, é a parte contra quem é invocada tal aparência que há-de alegar e provar os factos integradores da atipicidade ou da anormalidade

• EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
• CONTRATO
• FACTOS
• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
• ÓNUS DA PROVA
• RESPOSTAS AOS QUESITOS