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1. TRC2010-04-28citado por 1

   98/07.0TBFAG.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. A aplicação do art. 712.º, n.º 5 do Código

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BALDIOS
2. TRE2025-12-16

   3241/22.6T8LLE-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Da articulação lógica entre os artigos 651.º, n.º 1

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRE2010-04-28

   2828/06.9TBPTM.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Na petição inicial, o autor tem que indicar os factos jurídicos

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO
   • RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
   • CAUSA DE PEDIR
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS