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1. TRC2010-04-28citado por 1

   98/07.0TBFAG.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   são bens comunitários afectos à satisfação de necessidades primárias dos habitantes de uma circunscrição administrativa ou parte dela e cuja propriedade pertence à comunidade formada pelos utentes/compartes de tais terrenos ... vista de toda a gente e sem oposição de ninguém; e que os autores de tal utilização imemorial são pessoas de certa freguesia, que a fazem com exclusão de outrem

   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BALDIOS
2. TRE2020-04-23

   789/17.8T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Não se deve confundir problemas concretos a decidir, definidos nos termos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA MÉDICA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REPETIÇÃO
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
3. TRE2012-12-20

   536/08.5TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 – Não constituem defeitos da obra de que a Ré construtora da

   • IMPUGNAÇÃO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • MATÉRIA DE DIREITO
4. TRG2012-12-04

   403/08.2TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As respostas aos artigos da base instrutória podem ser totalmente positivas

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
5. TRE2004-07-01

   501/04-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – É falaciosa a resposta dada a uma pergunta da BI, sendo

   • QUESTÃO DE DIREITO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS