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1. TRE2023-09-14

   1851/21.8T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. No âmbito do procedimento para fixação da incapacidade emergente de acidente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
2. TRE2020-01-30

   1032/17.5T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão, na sentença recorrida, dos factos considerados não provados, da

   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • QUALIFICAÇÃO
   • LOCAL DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • PENSÃO POR MORTE