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1. TRE2020-01-30

   1032/17.5T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão, na sentença recorrida, dos factos considerados não provados, da

   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • QUALIFICAÇÃO
   • LOCAL DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • PENSÃO POR MORTE
2. TRE2007-03-01

   1269/06-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   Por força do artigo 659º, do CPC, um facto dado como não

   • RESPOSTA AOS QUESITOS