2 resultados

1. TRG2003-01-22

   1308/02-2

   Relator: ROSA TCHING

   matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade da sentença - Prestação em mora - Perda de interesse na prestação

   • PROVA PERICIAL
   • JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • RESPOSTA
2. TRC2014-02-18

   688/11.7TBFND.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A eventual exorbitância na decisão de determinado ponto da matéria de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • RESPOSTA