TRE
576/14.5GEALR-AB.E1
Relator: LAURA MAURÍCIO
interposição de recurso, os sujeitos processuais afetados por essa interposição terão de dispor de idêntico prazo para apresentação da sua resposta
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Relator: LAURA MAURÍCIO
interposição de recurso, os sujeitos processuais afetados por essa interposição terão de dispor de idêntico prazo para apresentação da sua resposta
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Não é nula, por contradição entre os fundamentos e a decisão
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - O estatuído no art. 3º, nº 4 do CPC, não
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- O reclamante que responda à impugnação dos créditos
Relator: FONTE RAMOS
1. A eventual exorbitância na decisão de determinado ponto da matéria de