19 resultados nos descritores e sumários · 126 no texto integral
Relator: FERNANDO CHAVES
aplicada pena acessória de proibição de contacto entre progenitores, compete ao tribunal de família e menores. IV – O destino a dar à casa de morada de família, questão ... resolvida, no foro próprio, a questão da atribuição da casa de morada de família se poderá saber se a vítima do crime de violência doméstica a deve abandonar
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
ligação que deverão continuar a manter com ambos os progenitores e com a família alargada, designadamente avós, para a qual ambos os progenitores são chamados a cooperar activamente, salvo provados
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
conjunto e ele fizesse parte do respetivo agregado familiar. VII. O abono de família não se traduz num rendimento do progenitor guardião; antes constitui encargo do Estado (prestação familiar), concedido
Relator: FRANCISCO XAVIER
processo de promoção e protecção deva subordinar-se ao princípio da prevalência da família. IV. A intervenção do tribunal no seio da família deve ser a mínima, mas tendo sempre ... superiores interesses, devendo na sua actuação privilegiar as medidas que integrem a criança em família, de modo a que os pais assumam os seus deveres para com a criança, respeitando
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A maioridade do filho não constitui obstáculo ao prosseguimento da ação
Relator: FONTE RAMOS
contrária ao princípio da economia processual. 2. Tal entendimento estende-se à jurisdição de família e menores, onde domina o primordial princípio da salvaguarda do interesse dos menores, implementando
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
não têm qualquer vínculo com o referido país; em Portugal têm o pai, a família paterna, parte da família materna, o seu irmão mais novo, os amigos da escola
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
superior interesse da criança” é o princípio fundamental que rege as jurisdições de família e menores e, portanto, será este valor que teremos em conta num processo em que está
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
comprovadamente, a rutura em relação ao ambiente habitual da criança composto pela família alargada, a escola, os amigos e a dificuldade de adaptação a outra cultura e ambiente e língua
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
impacto na criança, pois ocorre uma mudança do ambiente habitual da mesma composto pela família alargada, a escola, os amigos e é necessário um processo de adaptação ao país
Relator: MANUEL BARGADO
nove anos, respetivamente, têm uma ligação afetiva forte a ambos os progenitores e à família alargada de ambos; que ambas as crianças estão habituadas às suas rotinas diárias, quer escolares
Relator: RAMOS LOPES
uterino), onde frequenta o ensino, deslocando-se a Portugal, onde reside o progenitor e família deste, em períodos de férias (no mês de Agosto, no Natal/passagem de ano, Páscoa
Relator: FONTE RAMOS
raptou a criança no país onde residia há vários anos com a progenitora e família (Portugal), deslocando-a ilicitamente para o seu próprio país (Turquia), não devendo obstar à continuidade
Relator: MOREIRA DO CARMO
evidencia os seguintes três factores: a circunstância de a menor estar junto da família alargada (avós maternos e paternos e tia paterna) na residência do pai, o que não sucederia
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
viveu os seus últimos anos – e que correspondeu ao da casa de morada de família das suas filhas, do menor e de ambos os progenitores até virem para Portugal
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
porque lhe possibilita contactos em igual proporção com o pai, a mãe e respetivas famílias; 10. Não se deve exagerar o facto de a mudança de residência criar instabilidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
atualmente como a solução “ideal”, embora nem sempre possível, como é o caso de famílias com histórico de violência doméstica, de grande conflitualidade entre os progenitores ou quando estes residem
Relator: EVA ALMEIDA
menos a maternal. VI - Há sim que analisar e ponderar as circunstâncias concretas desta família e como se estabeleciam no seu seio as rotinas e distribuíam os papéis
Relator: HELENA MELO
devendo as partes acordar quanto aos alimentos, ao destino da casa de morada de família, às responsabilidades parentais relativamente aos filhos menores e apresentar a relação de bens comuns