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1. TRE2024-12-19

   182/20.5T8PTM-C:E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - as informações colhidas em consultas de psicologia de menor realizadas sem o

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
2. TRG2024-01-25

   4021/22.4T8BRG-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. O objeto da prestação alimentar no caso de o credor ser

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
3. TRG2021-03-25

   1108/13.8TBCHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Não constitui questão de particular importância para a vida do filho

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
   • CUIDADOS DE SAÚDE
4. TRG2020-10-29

   480/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS