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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRE2023-06-15

   190/22.1T8ORM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1 - No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário

   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
3. TRG2018-03-08

   3407/15.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   “I- Em termos de “responsabilidade pré-contratual”, proceder segundo as regras da

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRC2015-02-10

   1279/08.5TBCBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença, por oposição entre

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
   • NULIDADE DA SENTENÇA