3 resultados

1. TRE2023-03-16

   2641/20.0T8PTM.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tendo a trabalhadora sido enviada para casa pela sua entidade empregadora

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRC2015-01-27

   496/13.0TBCLC.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso do acidente de viação em consequência do qual veio

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MORTE
   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
3. TRC2006-07-18

   666/06

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I. Pelo art. 492º do CC a responsabilidade é agravada em razão

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DANO CAUSADO POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
   • PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA
   • ÓNUS DA PROVA DO FACTO ILÍCITO PELO LESADO
   • CASO FORTUITO