TCASsó sumário
03498/08
Relator: Rogério Martins
direito, o despacho que se pronuncia sobre o pedido de reforma da sentença quanto a custas, depois de assegurado o contraditório, nos seguintes termos: “Indefere-se o pedido de reforma
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Relator: Rogério Martins
direito, o despacho que se pronuncia sobre o pedido de reforma da sentença quanto a custas, depois de assegurado o contraditório, nos seguintes termos: “Indefere-se o pedido de reforma
Relator: MARCO BORGES
I - Dando causa à ação, incidente ou recurso, recai sobre a parte