2 resultados

1. TRG2014-12-17citado por 2

   1910/12.8TBVCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Com a intenção declarada de reforçar os poderes da Relação no

   • HOMEBANKING
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • NEGLIGÊNCIA GRAVE
2. TRC2019-02-27citado por 1

   49/13.3GDCVL.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do

   • ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO
   • MÁQUINA ESCAVADORA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
   • CAUSA DE FORÇA MAIOR ESTRANHA AO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO