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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
causa o Fumus Boni Iuris, não pode ser ignorado que resulta provado da autópsia médico-legal realizada à visada que a sua morte se deveu a “tromboembolia pulmonar aguda ... difícil e delicado considerar se a realização de determinado ato ou tratamento de natureza médica foi o mais correto e adequado às circunstâncias ou se, pelo contrário, na realização dessa
Relator: ROSA PINTO
definido por três elementos: o reconhecimento do risco da realização do tipo legal; o cuidado juridicamente exigível; a previsão do resultado típico. 3 - A morte de AA por sépsis adveio ... Procedimento em relação ao qual não se provou qualquer violação de dever objectivo de cuidado causal da morte. 4 - Face aos riscos inerentes aos tratamentos de mesoterapia - que o próprio
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se o condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A responsabilidade pelo risco implica que o veículo esteja em circulação
Relator: SÉNIO ALVES
1. Impondo a lei um litisconsórcio necessário passivo entre o Fundo de
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) A reapreciação da prova audio gravada é insusceptível de suprir pormenores
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Deve ser rejeita a apreciação da impugnação à matéria de facto
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Permanecendo oculta a causa da colisão dos veículos, já que
Relator: RUI MOURA
I- O artigo 3º, 3 do CPC não obriga que o Senhor
Relator: ELISABETE VALENTE
- O conceito de excesso de velocidade deve ser aferido pela incapacidade de
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Em acidente de viação, sempre que o veículo se encontre em
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Absolvido o arguido de um crime de ofensa à integridade física
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O regime normativo decorrente do estatuído nas disposições
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não pode utilizar-se em processo-cível uma versão do acidente de
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A prova existente nos autos, nomeadamente a prova testemunhal indicada pelos
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1 - A causa de pedir nas acções de indemnização por acidente de
Relator: MANUEL BARGADO
I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes