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1. TRC2019-02-27citado por 1

   49/13.3GDCVL.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do

   • ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO
   • MÁQUINA ESCAVADORA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
   • CAUSA DE FORÇA MAIOR ESTRANHA AO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO
2. TRC2023-06-13

   1625/19.6T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. A lei admite que uma responsabilidade que é baseada apenas numa

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA DO LESADO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DANO DA PERDA DA VIDA
   • DANOS SOFRIDOS PELO CÔNJUGE E FILHOS DO LESADO
3. TRC2018-02-21

   1685/15.9T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • ALIMENTOS