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  1. TRG2023-01-26

    1351/19.0T8PRT.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    negócio, não actua em manifesto abuso de direito. III - O interveniente a título acessório não é condenado na primeira acção, apenas ficando vinculado, em regra, a aceitar os factos ... pedido, pelo que não pode ser igualmente condenado nas custas decorrentes do respectivo vencimento ou decaimento

    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
    • REDUÇÃO DO PREÇO
    • ABUSO DO DIREITO
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
    • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS

Fonte

  • Jurisprudência1355
  • Arbitragem (CAAD)318
  • Legislação (DR)222
  • Pareceres (PGR)75
  • Trabalho — BTE29
  • Provedor de Justiça27
  • Tribunal Constitucional18
  • Direito da UE14
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG558
  • TRE337
  • TRC329
  • CAAD-T313
  • DR-I222
  • JP125
  • PGR-CC75
  • BTE29
  • PJ27
  • TCONST18
  • UE14
  • AT-IV13
  • CAAD-A5
  • TCAN3
  • TCAS2
  • CCA1
  • CNPD1

Ano

  • 2026188
  • 2025182
  • 2024181
  • 2023154
  • 2022120
  • 202185
  • 2020102
  • 2019131
  • 201897
  • 201787
  • 201677
  • 201576
  • 201460
  • 201364
  • 201262

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA64
  • PRESCRIÇÃO49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • ABUSO DE DIREITO45
  • ÓNUS DA PROVA42
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL40
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
  • TÍTULO EXECUTIVO38
  • EMBARGOS DE EXECUTADO35
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • CONTRATO DE EMPREITADA32
  • LIVRANÇA30
  • EXECUÇÃO27
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25
  • NULIDADE25
  • EMPREITADA24
  • IRC24
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO24
  • HIPOTECA24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • JUROS23
  • REQUISITOS22
  • JUROS DE MORA20