TRE
132/2000.E1
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
força da transmissão o A. deixou de ter interesse nos pedidos formulados de reconhecimento da propriedade por parte dos RR. e de entrega do imóvel, uma vez que o mesmo
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Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
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Relator: ALBERTO RUÇO
I - O contrato de empreitada quando tem por objeto a construção de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
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