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1. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
2. TRE2010-12-16

   132/2000.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - “Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • LEGITIMIDADE DO TRANSMITENTE
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS