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Relator: SÍLVIO SOUSA
regime anterior à reforma da acção executiva, introduzida pelo Decreto-Lei nº 226/2008, de 20 de Novembro, o conhecimento, na pendência da acção executiva, da inexistência de bens pertencentes ... facto gerador da impossibilidade é imputável ao executado, as custas da execução serão da sua responsabilidade
Relator: PAULO REIS
I - Os recursos são considerados processos ou procedimentos autónomos para efeito de
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Não actua em autodefesa, por contravenção ao disposto no art. 1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O requerente que se apresente à insolvência com um pedido de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Fora das hipóteses catalogadas legalmente, nos restantes casos de extinção da
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Tendo o exequente, com o auxílio do tribunal, esgotado a possibilidade