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1. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
2. TRE2009-09-30

   284/07.3TBFAL-A.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - No regime anterior à reforma da acção executiva, introduzida pelo Decreto

   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE EXECUTIVA
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS