TRG
1116/18.2T8BCL-A.G1
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
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Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
I – Tendo o menor, por acordo dos seus progenitores, sido confiado à
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1 - A competência do tribunal deve ser determinada face à relação jurídica
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I- O processo de alteração da regulação das responsabilidades parentais versa sobre
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1ª) A vinculação de Portugal à Convenção relativa à Competência, à Lei