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1. TRC2020-01-21

   350/18.0T8SCD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A rede nacional de distribuição de electricidade é explorada mediante uma

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DIRECÇÃO EFECTIVA
   • DANOS
2. PGR-CC1996-10-20

   Parecer n.º 30/1996

   Relator: GARCIA MARQUES

   1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades

   • CONSELHO DA EUROPA
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • AMBIENTE
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • SUBSTÂNCIA PERIGOSA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA