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1. TRG2014-02-27

   5959/12.2TBBRG.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I - Para a responsabilização de uma entidade que distribui energia eléctrica não

   • SERVIÇOS PÚBLICOS
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
2. TRC2012-05-29

   20/10.7TBALD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • CAUSALIDADE
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO