3 resultados

1. TRE2023-02-09

   1261/15.6T8PTM.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Enquanto o artigo 493.º do CC, se situa no domínio

   • DANO CAUSADO POR ANIMAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • CARTA ROGATÓRIA
   • CUSTAS
2. TRG2015-07-09

   3636/12.3TBBCL .G1

   Relator: HELENA MELO

   No domínio dos acidentes de trabalho há responsabilidade objectiva (ou responsabilidade pelo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DONO DA OBRA
   • EMPREGADOR
3. TRC2004-09-28

   1459/04

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   1. Face ao estatuído no art.467 n.º1 d) do CPC, só

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • PRESCRIÇÃO
   • PETIÇÃO DEFICIENTE
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO