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  1. TRG

    3731/21.8T8BRG.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    competência internacional dos tribunais portugueses é aferida em função do objecto do processo tal como este é definido pelo autor e suscita-se quando apresenta, através de um elemento subjectivo ... Estado-Membro da União Europeia ou que se verifique algum dos elementos de conexão especiais previstos na sua Secção 2 a 7. 4 – Invocando o autor, jogador profissional de futebol