3 resultados

1. TRG2024-09-26

   3493/20.6T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   O artigo 493.º, n.º 1 do CC estabelece uma presunção

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO
   • PODER DE FACTO SOBRE A COISA
2. TRG2024-07-11

   5518/22.1T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objecto de articulação

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • UTILIZADORES VULNERÁVEIS
   • CULPA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
3. TRE2019-11-21

   595/16.7T8STR.E2

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - O pressuposto da ilicitude que integra a responsabilidade civil extracontratual não

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • PROPRIETÁRIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA