TRG
1542/23.5T8BGC.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O transporte de um passageiro na caixa de carga aberta de
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O transporte de um passageiro na caixa de carga aberta de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A omissão de fornecimento correcto dos saldos bancários por parte da
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O contrato de subempreitada está sempre subordinado a outro previamente outorgado