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1. TRE2018-01-18

   1462/16.0T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   laboral a nulidade da sentença tem de ser arguida expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso, nos termos previstos pelo artigo 77.º, nº1 do Código de Processo

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2025-11-20

   1795/24.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÍVIDAS DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO PERANTE OS CREDORES SOCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO SUBSEQUENTE À DELIBERAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
3. TRG2024-03-14

   2638/17.8T8BCL-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos do artigo 162 do CSC, as ações em que a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA