1472/25.6T8BRG.G1

Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

I - O que o legislador pretendeu ao enunciar os requisitos da decisão

• CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
• REQUISITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA CONDENATÓRIA
• RESPONSABILIDADE DOS ENTES COLETIVOS
• PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO
• ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO