42/19.2BCLSB

Relator: JOSE GOMES CORREIA

provida de tal elemento subjectivo, sob pena de indesejável responsabilização objectiva, existindo a necessidade de que haja um resultado, se assim exigir a norma disciplinar, havendo, entretanto, um resultado jurídico ... sentido de tentar ultrapassar a incerteza que sentia, não se limitando a invocar o princípio in dubio pro reo. V) – É, pois, indubitável que foi devido o recurso ao ajuizado

• TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
• RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
• REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VALOR DA CAUSA
• ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO