42/19.2BCLSB

Relator: JOSE GOMES CORREIA

facto típico disciplinar deve conter: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade mitigada. II) -Segundo um tal entendimento no caso do ilícito disciplinar, a conduta também deve ser provida ... objectiva, existindo a necessidade de que haja um resultado, se assim exigir a norma disciplinar, havendo, entretanto, um resultado jurídico a ser apurado, imputável a alguém por inequívoco liame causal

• TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
• RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
• REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VALOR DA CAUSA
• ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO