42/19.2BCLSB

Relator: JOSE GOMES CORREIA

isso, imbuído do respectivo espectro já que o facto típico disciplinar deve conter: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade mitigada. II) -Segundo um tal entendimento no caso do ilícito disciplinar ... sentido de tentar ultrapassar a incerteza que sentia, não se limitando a invocar o princípio in dubio pro reo. V) – É, pois, indubitável que foi devido o recurso ao ajuizado

• TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
• RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
• REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VALOR DA CAUSA
• ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO