42/19.2BCLSB

Relator: JOSE GOMES CORREIA

devido o recurso ao ajuizado princípio para legitimar a procedência decretada pela decisão recorrida dado que as dúvidas referenciadas logram a densificação que o próprio julgador lhe atribuiu, na certeza ... Proc. Penal. VI) -Estando perante a aplicação de sanções de conteúdo pecuniário, por injunção normativa do artº 33º, al. b),do CPTA, o valor da causa é determinado pelo montante

• TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO)
• RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
• REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VALOR DA CAUSA
• ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO