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1. TRC2016-03-01citado por 5

   1684/08.7TBCBR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora a obrigação de conformidade com o contrato derive já

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • OBRIGAÇÃO DE CONFORMIDADE
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • SUBSTITUIÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2017-11-16citado por 1

   495/14.5TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
   • PRODUTO DEFEITUOSO
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR