5 resultados

  1. TRGcitado por 2

    466/14.1TTVNF.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    ponto de vista espácio-temporal. As exigências relativamente à impossibilidade de manutenção do vínculo laboral são menores para os casos de invocação de justa causa por parte do trabalhador, pelo ... adequado à salvaguarda de todos os danos efetivamente sofridos, devendo o julgador no seu processo de decisão fazer uma prognose atendendo ao disposto nas regras plasmadas no CC., designadamente