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  1. TRG2020-09-17

    1262/12.6TBESP.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    I- O requerente que se apresente à insolvência com um pedido de

    • INSOLVÊNCIA
    • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RESPONSABILIDADE DA MASSA INSOLVENTE
    • RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência25441
  • Arbitragem (CAAD)6429
  • Legislação (DR)4066
  • Tribunal Constitucional1310
  • Pareceres (PGR)921
  • Direito da UE761
  • Provedor de Justiça722
  • Fiscal — vinculativas (AT)578
  • Trabalho — BTE153
  • Proteção de dados28

Tribunal

  • TRG8418
  • TRE8188
  • TRC7065
  • CAAD-T6236
  • DR-I4066
  • TCONST1378
  • PGR-CC921
  • JP909
  • UE761
  • PJ722
  • AT-IV578
  • TCAN513
  • TCAS277
  • CAAD-A193
  • BTE153
  • CNPD28
  • CCA3

Ano

  • 20262561
  • 20253914
  • 20243565
  • 20232714
  • 20222047
  • 20211943
  • 20201922
  • 20192153
  • 20181961
  • 20172137
  • 20161916
  • 20151793
  • 20141389
  • 20131311
  • 20121341

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO754
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO631
  • ACIDENTE DE TRABALHO589
  • INDEMNIZAÇÃO566
  • NULIDADE564
  • INSOLVÊNCIA549
  • ÓNUS DA PROVA548
  • NULIDADE DA SENTENÇA407
  • ABUSO DE DIREITO392
  • PRESCRIÇÃO363
  • RESPONSABILIDADE CIVIL356
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS328
  • REQUISITOS311
  • IRC307
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA296
  • RECURSO295
  • CASO JULGADO291
  • TÍTULO EXECUTIVO278
  • MEDIDA DA PENA277
  • CONTRATO DE SEGURO272
  • COMPETÊNCIA MATERIAL262
  • EXECUÇÃO259
  • CADUCIDADE255
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO248
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA243