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  1. TRG

    1262/12.6TBESP.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    final desse pedido. II- Findo o procedimento de exoneração do passivo restante, se a massa insolvente e o rendimento disponível durante o período de cessão forem insuficientes para o pagamento ... decretou a insolvência e que determinou que as custas eram a suportar pela massa insolvente. IV- Tendo a apelante e o então marido se apresentado conjuntamente à insolvência alegando