Parecer n.º 427/1941

Relator: ALÇADA GUIMARÃES

Expostos estes principios, tem de concluir-se que o caso reveste sobretudo

• CONTRATO
• CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
• REALIZAÇÃO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO
• IMPOSSIBILIDADE
• RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR
• COMPRA E VENDA