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1. TRG2025-02-20

   2088/23.7T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Da conjugação entre o disposto nos artigos 651º, n.º 1

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
2. TRG2018-12-06

   1512/15.7T8CHV.K-G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   - O legislador estabeleceu que a imposição de responsabilizar a pessoa afectada pela

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • EFEITOS
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA