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1. TCAS2026-06-03só sumário

   55/26.8BCLSB

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   I. É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo no sentido de

   • TAD
   • JUSTIÇA DESPORTIVA
   • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR DOS CLUBES PELOS COMPORTAMENTOS DOS SEUS ADEPTOS
2. TCAS2026-04-23só sumário

   272/25.8BCLSB

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS (RELATOR POR VENCIMENTO)

   I. É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo no sentido de

   • TAD
   • JUSTIÇA DESPORTIVA
   • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR DOS CLUBES PELOS COMPORTAMENTOS DOS SEUS ADEPTOS