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Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
greve dos enfermeiros decretada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal e que teve início no dia 22 de novembro ... modalidade que a mesma assumiu não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram, pelo que essa greve, pela surpresa que constituiu a forma como ocorreu, face
Relator: HENRIQUES GASPAR
concertada dos trabalhadores na prossecução de objectivos comuns; 6ª - A greve declarada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), avaliada nos termos constantes do pré-aviso de 10 de Setembro ... Decreto–Lei nº 637/74, de 20 de Novembro; 15ª - O Sindicato que declare uma greve e os trabalhadores podem ser responsabilizados, nos termos gerais (civil, disciplinar ou criminalmente), pelas consequências
Relator: LUCAS COELHO
descrita na conclusão anterior, não permitem qualificar teleologicamente a Associação Nacional de Sargentos como sindicato ou associação sindical; 3 - A circunstancia de meramente se referir nos estatutos que os fins