7 resultados
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
estão obrigados a preservar a confidencialidade dos dados fornecidos pelos investidores, designadamente a sua identidade, pelo que não abdicando estes do anonimato, os beneficiários da operação não têm possibilidade ... conhecer a sua identidade, o que não lhes permite controlar a origem dos donativos. 21.ª Não existindo regras no nosso sistema jurídico que regulem a concessão de donativos
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
artigo 7.º); 3.ª — Os conteúdos funcionais foram também desenhados em termos idênticos nos dois diplomas, incluindo-se no conteúdo funcional da categoria de enfermeiro funções que apenas podem ... releva, a Ordem dos Enfermeiros está sujeita a tutela de legalidade idêntica à exercida pelo Governo sobre a administração autónoma territorial, sendo-lhe aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
deliberações, decorrente de inobservancia por tais concorrentes do dever de sigilo quanto a sua identidade perante o juri, estabelecido no n 14.2, referido aos ns 10.1 e 7.2.3 do Programa
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º
Relator: LUCAS COELHO
1 - A Associação Nacional de Sargentos, constituida para a prossecução dos "fins