TRG
6546/23.5T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
causa justificativa para essa valorização patrimonial; c) que o enriquecimento tenha sido obtido à custa do empobrecimento daquele que pede a restituição. IV – Mostrando-se provado que as transferências ... enriquecimento destes à custa do autor, traduzido numa vantagem ou num benefício de carácter patrimonial na sua esfera pessoal, obtida à custa do empobrecimento do autor, pois que os serviços